VERGONHA

Processo contra desembargadores é destaque nacional

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a participação dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro no esquema de desvio de dinheiro público da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) teve repercussão nacional. 


Ainda na segunda-feira (21), pouco depois a confirmação da abertura do processo, os principais jornais do país já publicavam a notícia. 

Agencia Brasil, Jornal Estadão e Folha de São Paulo foram alguns a publicar a matéria. Estes dois últimos, porém, preferiram colocar os valores desviados na faixa dos R$ 11 milhões, enquanto o primeiro ressaltou o valor próximo aos R$ 20 milhões. 

 

Além da investigação administrativa iniciada hoje no CNJ, os desembargadores também respondem a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o mesmo assunto. No último dia 18 de abril, os desembargadores foram afastados dos cargos por decisão da corte superior, decisão confirmada pelo CNJ nesta segunda-feira.

 

Segundo dados colhidos pelo Ministério Público, os desembargadores participaram do esquema com a ajuda de servidores, responsáveis por encontrar dinheiro parado em processos judiciais com dívidas de precatórios já reconhecidas. Os presidentes, então, liberavam o saque do dinheiro, muitas vezes depositado em contas de “laranjas”.

 

A partir da abertura do processo administrativo, mais provas serão colhidas e os magistrados poderão se defender. Caso fique comprovado que houve fraude, a pena administrativa máxima é a aposentadoria compulsória. A decisão administrativa não interfere no andamento do processo criminal, que pode resultar na prisão dos envolvidos.

 

As grandes filas para recebimento do dinheiro de precatórios e as recorrentes denúncias sobre desorganização e possíveis fraudes nos tribunais levaram o CNJ a iniciar fiscalizações em vários estados do país no ano passado.

Tulio Lemos